
1. Objeto do presente aviso de proteção de dados
A proteção dos seus dados pessoais é uma preocupação fundamental e muito importante para nós e é tida em consideração em todos os nossos processos empresariais. Dados pessoais significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Gostaríamos, por conseguinte, de lhe fornecer de seguida uma visão geral detalhada do tratamento dos seus dados pessoais recolhidos através de televisão em circuito fechado (CCTV) nos locais de carregamento da IONITY.
Tenha em atenção: Alguns dos nossos locais são monitorizados pelo proprietário do imóvel (por exemplo, o posto de abastecimento próximo). A IONITY não é responsável por esses sistemas de câmaras. Por conseguinte, o presente aviso não é aplicável a esses sistemas de CCTV.
Além disso, gostaríamos de lhe dar a conhecer os direitos que lhe assistem e as medidas técnicas e organizativas de proteção que adotámos relativamente ao tratamento dos seus dados.
2. Nome e endereço do responsável pelo tratamento e do prestador de serviços
Responsável pelo tratamento de dados nos termos do art. 4.º, n.º 7, do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e, simultaneamente, prestador de serviços nos termos da Secção 5 da Lei Alemã dos Serviços Digitais (“Digitale-Dienste-Gesetz” — DDG), é
IONITY GmbH
WERK13
Bahnbogen 21
81671 Munique
Alemanha
info@ionity.eu
Consulte o nosso aviso legal para mais informações.
Se tiver quaisquer perguntas ou comentários sobre esta política de proteção ou sobre a proteção de dados em geral, pode contactar o nosso encarregado da proteção de dados da seguinte forma:
IONITY GmbH
Encarregado da Proteção de Dados
WERK13
Bahnbogen 21
81671 Munique
Alemanha
dataprotection@ionity.eu
3. Recolha e utilização de dados
A nossa videovigilância é utilizada para captar e monitorizar, em tempo real, imagens de acontecimentos que ocorram em locais de carregamento específicos. As imagens também são gravadas num disco rígido durante um período de conservação definido. Utilizamos diferentes tipos de câmaras: algumas câmaras estão focadas numa localização fixa; em casos excecionais, podemos também utilizar uma câmara com definições dinâmicas do ângulo e uma funcionalidade de zoom que pode ser operada e configurada remotamente.
As câmaras registam qualquer movimento dentro da área vigiada, juntamente com a hora, a data e a localização. Todas as câmaras funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana. Na maioria dos casos, a qualidade da imagem permite a identificação das pessoas que se encontram na área de cobertura da câmara.
As câmaras captam todos os dados ambientais da área de cobertura da câmara, incluindo pessoas, matrículas de veículos e condutores localizados dentro da área de cobertura.
4. Finalidade e base jurídica do tratamento de dados
Operamos sistemas de CCTV porque tal é necessário para proteger os interesses legítimos da IONITY ou de um terceiro (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Em particular:
- Proteção da saúde e da segurança dos nossos clientes
- Proteção dos bens e da infraestrutura nos nossos locais de carregamento
- Garantia do funcionamento eficiente dos nossos locais de carregamento
- Exercício ou defesa de pretensões jurídicas
- Prevenção e deteção de atos criminosos.
5. Proteção e salvaguardas
Tanto nós como os nossos subcontratantes vinculados contratualmente utilizamos as medidas de segurança técnicas e organizacionais mais atualizadas para proteger os seus dados contra manipulação, perda, eliminação ou acesso não autorizado, acidentais ou deliberados. Essas medidas de segurança serão continuamente aperfeiçoadas em função da evolução tecnológica.
6. Prestadores de serviços e divulgação de dados a terceiros
Para os fins acima indicados, os seus dados pessoais serão partilhados com prestadores de serviços que nos apoiam na manutenção e no funcionamento eficiente dos nossos sistemas de câmaras. Todos os prestadores de serviços são cuidadosamente selecionados por nós e contratados através de acordos de tratamento de dados nos termos do Art. 28.º do RGPD, em conformidade com os requisitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Estes prestadores de serviços estão vinculados às nossas instruções e são regularmente controlados por nós.
Salvo indicação em contrário, utilizamos as seguintes categorias de destinatários:
- Prestadores de serviços responsáveis pela manutenção e pelo funcionamento dos sistemas de câmaras
- Prestadores de serviços de TI
- Autoridades responsáveis pela aplicação da lei, em particular a polícia e o Ministério Público, autoridades judiciais no âmbito de procedimentos previstos na lei e companhias de seguros
Para além do exposto, os seus dados só serão divulgados a outros terceiros se as presentes informações sobre proteção de dados fizerem expressamente referência a essa divulgação ou se estivermos legalmente obrigados a transferir dados pessoais.
Tratamos e divulgamos dados pessoais caso a caso para apoiar as autoridades competentes na prevenção, deteção e repressão de infrações penais, bem como na prevenção de perigos iminentes. Qualquer divulgação só é efetuada após uma avaliação individual, na medida do necessário e com base estrita num fundamento jurídico válido. Dependendo das circunstâncias, os fundamentos jurídicos aplicáveis são o Art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesses legítimos) e o Art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, em conjugação com as obrigações legais aplicáveis e a legislação nacional.
7. Transferências de dados para países terceiros
As gravações do nosso sistema de videovigilância são armazenadas em servidores alojados na União Europeia e em conformidade com os requisitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
8. Tomada de decisões automatizada
Não ocorre qualquer tomada de decisões automatizada.
9. Apagamento de dados pessoais
As imagens e os vídeos são conservados por um período máximo de 72 horas. Após esse período, todas as imagens e vídeos são eliminados. Se alguma imagem ou vídeo tiver de ser conservado para investigações posteriores ou como prova, poderá ser conservado pelo período necessário.
10. Os seus direitos
a. Os seus direitos
Tem o direito de nos solicitar a confirmação de que estão a ser tratados dados pessoais que lhe dizem respeito; caso tal se verifique, tem o direito de obter informações sobre esses dados pessoais e as informações especificadas no Art. 15 do GDPR.
Tem o direito de exigir que corrijamos, sem demora, os dados pessoais incorretos que lhe dizem respeito e, se necessário, que completemos os dados pessoais incompletos (Art. 16 do GDPR).
Tem o direito de nos exigir que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam apagados imediatamente se se aplicar, em concreto, um dos motivos enumerados no Art. 17 do GDPR, por exemplo, se os dados já não forem necessários para as finalidades prosseguidas (direito ao apagamento).
Tem o direito de nos solicitar a limitação do tratamento se estiver preenchida uma das condições enumeradas no Art. 18 do GDPR, por exemplo, se tiver apresentado uma oposição ao tratamento, durante o período em que procedemos à sua análise.
Tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito para efeitos de marketing direto. Tem também o direito de se opor, a qualquer momento, às operações de tratamento realizadas ao abrigo do Artigo 6.º, n.º 1, alíneas e) ou f), do GDPR, por motivos relacionados com a sua situação particular (Artigo 21.º do GDPR). Nesse caso, deixaremos de tratar os dados pessoais, a menos que possamos demonstrar motivos legítimos imperiosos para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou que o tratamento sirva para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais.
Tem o direito de revogar, a qualquer momento e com efeitos para o futuro, qualquer consentimento que nos tenha dado (direito de revogação).
Tem o direito de receber de nós os dados que lhe dizem respeito e que nos tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Pode também transmitir esses dados a outras entidades ou solicitar que os transmitamos por si (direito à portabilidade dos dados).
Para exercer os seus direitos, contacte: support@ionity.eu.
b. Reclamação junto da autoridade de proteção de dados
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativa ou judicial, tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo se considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito viola o GDPR (Art. 77 DPA).
Na Baviera, a autoridade de controlo competente é o Bayerisches Landesamt für Datenschutzaufsicht, Postfach 1349, 91504 Ansbach, www.lda.bayern.de.
11. Versão e atualizações desta declaração de proteção de dados
Atualizaremos a nossa política de privacidade de dados periodicamente, uma vez que o nosso tratamento de dados está sujeito a alterações. Poderá consultar a versão mais atualizada da política de privacidade na nossa página de informações sobre privacidade www.ionity.eu/policies. Também poderá contactar-nos (dataprotection@ionity.eu) para solicitar a versão mais recente.
Última atualização: dezembro de 2025